A discussão sobre a descriminalização das drogas tem dado o que falar

A discussão sobre a descriminalização das drogas tem dado o que falar

“Paralelamente à descriminalização do porte de drogas é necessário regulamentar a matéria para se evitar o aumento do consumo e o tráfico de pequenas quantidades, o chamado tráfico “formiguinha”, alerta mestre em Direito Penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (9) o julgamento da descriminalização do porte de drogas. O tema polêmico foi paralisado na Corte após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Na visão do mestre em Direito Penal, Euro Bento Maciel Filho, sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados, a mera descriminalização do porte de drogas para uso próprio não irá resolver, por si só, o problema. “Não é a quantidade de droga apreendida que diferencia o traficante do usuário, embora até possa servir como um critério. A diferença entre eles está, principalmente, no chamado elemento subjetivo da conduta, ou seja, enquanto um deseja vender ou entregar droga a terceiros, o outro age com o objetivo de consumi-la. E, por mais que o STF descriminalize o porte para uso próprio, continuará sendo impossível determinar quem é quem de forma objetiva. A diferença entre um e outro sempre demandará a análise específica de cada caso concreto”, avalia.

Euro Bento acredita que, em um primeiro momento, a descriminalização das drogas para uso próprio acarretará duas consequências práticas importantes: o aumento do consumo pela curiosidade e o “tráfico formiguinha”.

“Com a legalização, fatalmente, um grande número de pessoas acabará fazendo uso de drogas, movido pela curiosidade. Outro efeito deverá ocorrer com a figura do traficante, que passará a exercer o “tráfico formiguinha”, ou seja, ao invés de vender a droga no alto do morro ou encastelado em locais de difícil acesso, irá constituir um pequeno exército de vendedores, que sairá às ruas com mínimas quantidades de entorpecentes, tudo de forma a desconfigurar o delito de tráfico de entorpecentes”, alerta o especialista.

http://www.criativaonline.com.br/

Veículo: Site Criativa On Line
Seção: Notícias

 

Deixe um comentário