Descriminalização

Descriminalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) está retornando ao trabalho constante da pauta de julgamento da descriminalização do porte de drogas. O tema tornou-se polêmico, com defensores e contrários à liberalização que, por sinal, já conta com o voto favorável do Ministro Relator.

Interessante a visão do Mestre em Direito Penal, Euro Bento Maciel Filho (titular do escritório Euro Filho Advogados), que entende que a mera descriminalização do porte de drogas para uso próprio não irá resolver, por si só, o problema. Euro salienta que: “Não é a quantidade de droga apreendida que diferencia o traficante do usuário, embora até possa servir como um critério. A diferença entre eles está, principalmente, no chamado elemento subjetivo da conduta, ou seja, enquanto um deseja vender ou entregar a droga a terceiros, o outro age com o objetivo de consumi-la. E, por mais, que o STF descriminalize o porte para uso próprio, continuará sendo impossível determinar quem é quem de forma objetiva. A diferença entre um e outro sempre demandará a análise específica de cada caso concreto”, avalia.

Para o advogado Euro Bento, “em um primeiro momento, a descriminalização das drogas para uso próprio acarretará em duas consequências práticas importantes: o aumento do consumo pela curiosidade e o tráfico formiguinha”.

Também, acreditamos que a legalização tenderá a levar mais jovens ao consumo, enquanto no outro lado, o traficante passará, como por sinal já acontece, a comercializar pequenas doses, que carregará no bolso, com integral liberdade de movimento, considerando que terá, como defesa, o próprio uso, pois o restante da droga ficará escondida em locais estratégicos para o devido reabastecimento.

Sobre essa tese, o Mestre em Direito Penal frisa que o traficante passará a exercer o “tráfico formiguinha”, ou seja, ao invés de vender a droga encastelado em locais de difícil acesso, poderá constituir um pequeno exército de vendedores, que sairá às ruas com mínimas quantidades nos bolsos, tudo de forma a desconfigurar o delito de tráfico”.

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Veículo: Site Jornal Agora – Rio Grande/RS
Seção: Notícias

 

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