Divergência sobre condução coercitiva

Divergência sobre condução coercitiva

A adoção da condução coercitiva, prevista quando algum depoente não comparece após a primeira intimação judicial, dividiu o mundo jurídico ontem. Por este procedimento, a pessoa é levada a depor, mesmo que não queira.

O dispositivo está previsto no artigo 6º do Código de Processo Penal e legitima as autoridades policiais a adotar providências para esclarecer delitos.

O Comércio ouviu dois advogados a respeito da escolha deste mecanismo em face do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado criminalista e mestre em Direito Penal Euro Bento Maciel Filho considera a medida equivocada. Para ele, o ex-dirigente nunca demonstrou que não se disporia a depor.

“Ainda que possamos entender que a presença dele fosse algo essencial para o inquérito, até onde me consta, todos sabem onde ele reside, onde trabalha e que está no País”, avalia.

O mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Penal Rogério dos Santos discorda. Segundo ele, o instituto da condução coercitiva em uma interpretação mais moderna deriva de um poder geral de cautela dos magistrados.

“Considerando recentes informações, acredito que pudesse haver de alguma maneira uma tentativa de eliminar provas”, avalia. Ele lembra que o ex-presidente obteve habeas corpus para suspender por duas vezes o depoimento que faria em São Paulo. (JGD)

http://www.comerciodojahu.com.br/

Veículo: Site Comércio do Jahu – Jaú/SP
Seção: Notícias

 

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