(Português) “Endurecer pena para o estupro ou alterar sistema de progressão penal não resolverá o problema da criminalidade”
- 02/06/2017
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(Português) “Anulação do processo e das sessões do impeachment da Câmara dos Deputados não tem nenhuma consistência”, afirma jurista
- 09/05/2017
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(Português) Perigos do feminismo exagerado
- 18/04/2017
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(Português) Compliance criminal: uma necessidade no mundo corporativo
- 20/03/2017
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(Português) São Paulo tem aumento de denúncias contra violência sexual no Metrô
- 17/03/2017
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(Português) Operação Lava Jato: mestre em Direito Penal analisa os aspectos legais da publicidade dos grampos telefônicos
- 17/03/2017
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(Português) Operação Lava Jato: mestre em Direito Penal analisa os aspectos legais da publicidade dos grampos telefônicos
- 17/03/2017
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 17/03/2017
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(Português) “Mar de lama” e responsabilidade criminal
- 02/03/2017
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(Português) STF concede liberdade a goleiro Bruno; advogado explica decisão
- 02/03/2017
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(Português) O STF, a condenação em 2º grau e o paradoxo jurídico
- 18/02/2017
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(Português) A crise prisional e a responsabilidade do Judiciário
- 25/01/2017
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(Português) A crise prisional e a responsabilidade do Judiciário
- 24/01/2017
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(Português) Lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 07/01/2017
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(Português) O Habeas Corpus no alvo da “jurisprudência defensiva”
- 11/12/2016
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(Português) O Habeas Corpus no alvo da “jurisprudência defensiva”
- 02/12/2016
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(Português) Aborto: proposta do Legislativo cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 27/10/2016
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(Português) Mestre em Direito diz que decisão do STF sobre prisão após condenação em 2ª instância não é definitiva
- 10/10/2016
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(Português) Decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância não é definitiva
- 07/10/2016
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(Português) Decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância não é definitiva
- 07/10/2016
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(Português) “Decisão do STF sobre prisão após condenação por colegiado de segunda instância não é definitiva e não garante fim da impunidade”, alerta mestre em Direito Penal
- 07/10/2016
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(Português) “Decisão do STF sobre prisão após condenação por colegiado de segunda instância não é definitiva e não garante fim da impunidade”, alerta mestre em Direito Penal
- 07/10/2016
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(Português) Mestre em Direito Penal diz que anulação dos julgamentos das mortes no Carandiru era o caminho mais correto
- 28/09/2016
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(Português) Dez medidas contra a corrupção devem ser analisadas sem euforia
- 19/09/2016
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(Português) Medidas contra a corrupção
- 19/09/2016
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(Português) Dez medidas para amesquinhar garantias constitucionais
- 19/09/2016
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(Português) Dez medidas contra a corrupção; menos euforia
- 16/09/2016
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(Português) Dez medidas contra a corrupção: menos euforia
- 13/09/2016
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(Português) Repatriação de recursos não declarados – parte 1
- 13/09/2016
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(Português) Dez medidas contra a corrupção: menos euforia
- 12/09/2016
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(Português) Dez medidas contra a corrupção: menos euforia
- 09/09/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 25/08/2016
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(Português) País encarcerado
- 25/08/2016
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(Português) O combate à criminalidade e os “Brasis” que vivemos
- 12/08/2016
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(Português) Conduzido na Operação Hashtag, comerciante diz que ação foi “exagerada”
- 26/07/2016
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(Português) Advogado criminalista comenta Lei Antiterror no Brasil
- 22/07/2016
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(Português) Impeachment e o processo interdisciplinar
- 15/07/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 15/07/2016
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(Português) Miopia nacional
- 11/07/2016
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(Português) Sistema falido
- 11/07/2016
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(Português) Tráfico de entorpecentes, na forma privilegiada, não tem natureza hedionda
- 05/07/2016
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(Português) Empossada Comissão de Direito Militar
- 04/07/2016
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(Português) Tráfico de entorpecentes, na forma privilegiada, não tem natureza hedionda
- 01/07/2016
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(Português) Tráfico de entorpecentes, na forma privilegiada, não tem natureza hedionda
- 01/07/2016
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(Português) Números do Infopen mostram a falência do sistema penitenciário brasileiro
- 30/06/2016
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(Português) Tráfico de entorpecentes, na forma privilegiada, não tem natureza hedionda
- 30/06/2016
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(Português) Tráfico de entorpecentes, na forma privilegiada, não tem natureza hedionda
- 29/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 27/06/2016
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(Português) Prosecutors tackle Brazil’s ‘other’ corruption probe
- 27/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 20/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 13/06/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 09/06/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 09/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 08/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 08/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estrupro é demagogia
- 08/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 08/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 07/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 07/06/2016
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(Português) Endurecer pena para estupro é demagogia
- 07/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro é demagogia
- 07/06/2016
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(Português) “Endurecer pena para o estupro ou alterar sistema de progressão penal não resolverá o problema da criminalidade. É pura demagogia”, avalia mestre em Direito Penal pela PUC-SP
- 06/06/2016
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(Português) “Endurecer pena para o estupro ou alterar sistema de progressão penal não resolverá o problema da criminalidade. É pura demagogia”, avalia mestre em Direito Penal pela PUC-SP
- 02/06/2016
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(Português) Pena para estupro
- 02/06/2016
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(Português) “Endurecer penas para o estupro não resolverá criminalidade”, diz mestre em Direito Penal
- 02/06/2016
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(Português) Endurecer pena para o estupro não resolverá o problema, avalia mestre em Direito Penal
- 01/06/2016
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(Português) Números do Infopen mostram a falência do sistema penitenciário brasileiro
- 30/05/2016
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(Português) Números constatam a falência do sistema penitenciário brasileiro
- 24/05/2016
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(Português) Números constatam a falência do sistema penitenciário brasileiro
- 19/05/2016
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(Português) Comissão de Prerrogativas age em casos de abandono de processo e derruba multas em abril
- 19/05/2016
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(Português) “Anulação do processo e das sessões do impeachment da Câmara dos Deputados não tem nenhuma consistência”, afirma jurista
- 12/05/2016
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(Português) Advogado mostra fragilidade em argumentos de Waldir Maranhão
- 09/05/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 05/05/2016
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(Português) Compliance criminal:n uma necessidade no mundo corporativo
- 04/05/2016
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(Português) Muito barulho…
- 04/05/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 11/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar mais um golpe no direito de defesa
- 07/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 06/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 06/04/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 06/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 05/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 05/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 05/04/2016
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(Português) Crime de Terrorismo: o PL 101/2015
- 24/03/2016
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(Português) “Mar de lama” e a responsabilidade criminal
- 24/03/2016
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(Português) Operação Lava Jato: mestre em Direito Penal analisa os aspectos legais da publicidade dos grampos telefônicos
- 22/03/2016
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(Português) Mestre em Direito Penal analisa aspectos legais da publicidade dos grampos
- 22/03/2016
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(Português) Lula depõe sob coerção
- 09/03/2016
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(Português) Especialista em Direito Penal fala sobre “Condução Coercitiva de Lula”
- 07/03/2016
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(Português) Divergência sobre condução coercitiva
- 05/03/2016
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(Português) “Condução coercitiva do Lula tinha duplo objetivo”
- 05/03/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 03/03/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 22/02/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 19/02/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 19/02/2016
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(Português) STF, condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 19/02/2016
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(Português) Sigilo dos registros policiais demonstra falta de transparência
- 19/02/2016
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(Português) Prisão antecipada imposta pelo STF gera controvérsias entre especialistas
- 19/02/2016
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(Português) “Sigilo dos registros policiais demonstra falta de transparência e amplia desconfiança sobre dados da criminalidade em São Paulo”, avalia mestre em Direito Penal
- 18/02/2016
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(Português) Sigilo dos registros policiais demonstra falta de transparência
- 18/02/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 18/02/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 18/02/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa também na fase de inquérito é defender a sociedade
- 06/02/2016
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(Português) Crescem número de idosos e leis de proteção
- 04/02/2016
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(Português) “Mar de lama” e responsabilidade criminal
- 04/02/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 03/02/2016
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(Português) Assegurado o direito de defesa
- 31/01/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 29/01/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 29/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 20/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 19/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 15/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso
- 13/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 11/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 11/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso
- 11/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso
- 08/01/2016
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- 08/01/2016
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(Português) Nova lei do estelionato contra o idoso: mais do mesmo?
- 07/01/2016
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(Português) Compliance criminal: uma necessidade no mundo corporativo
- 05/01/2016
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(Português) “Mar de lama” e responsabilidade criminal
- 02/01/2016
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(Português) Aborto: proposta do Legislativo cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 21/12/2015
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(Português) “Mar de Lama” e a responsabilidade criminal
- 20/12/2015
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(Português) Compliance criminal
- 16/12/2015
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(Português) Compliance criminal
- 10/12/2015
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(Português) “Mar de Lama” e a responsabilidade criminal
- 27/11/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 25/11/2015
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(Português) Conta aberta
- 25/11/2015
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(Português) ‘Mar de lama’ e a responsabilidade criminal
- 25/11/2015
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(Português) “Mar de Lama” e a responsabilidade criminal
- 25/11/2015
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(Português) Conteúdo suspeito na mala diplomática
- 16/11/2015
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(Português) PL cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 03/11/2015
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(Português) Aborto
- 02/11/2015
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(Português) Projeto de lei cria obstáculos às mulheres vítimas de estupro
- 29/10/2015
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(Português) Aborto: proposta do Legislativo cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 28/10/2015
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(Português) Aborto: proposta do Legislativo cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 28/10/2015
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(Português) Casos de abuso sexual no metrô de São Paulo crescem 64%
- 28/10/2015
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(Português) Casos de abuso sexual no metrô de São Paulo crescem 64%
- 27/10/2015
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(Português) Casos de abuso sexual no metrô de São Paulo crescem 64%
- 27/10/2015
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(Português) Casos de abuso sexual no metrô de São Paulo crescem 64%
- 27/10/2015
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(Português) Casos de abuso sexual no metrô de São Paulo crescem 64%
- 27/10/2015
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(Português) Aborto: proposta do Legislativo cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 26/10/2015
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(Português) Aspectos Penais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
- 21/10/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 21/10/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 21/10/2015
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(Português) PL cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 03/10/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 20/09/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 16/09/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 16/09/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 16/09/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 16/09/2015
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(Português) Debate acirrado
- 15/09/2015
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(Português) Repatriação de recursos não declarados – parte 2
- 14/09/2015
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(Português) Repatriação de recursos não declarados – parte 2
- 13/09/2015
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(Português) Repatriação de recursos não declarados – parte 1
- 12/09/2015
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(Português) STF retoma julgamento da descriminalização do porte de drogas
- 11/09/2015
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(Português) Descriminalização
- 10/09/2015
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(Português) “Paralelamente à descriminalização do porte de drogas é necessário regulamentar a matéria para se evitar o aumento do consumo e o tráfico de pequenas quantidades, o chamado tráfico “formiguinha”, alerta mestre em Direito Penal
- 10/09/2015
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(Português) A discussão sobre a descriminalização das drogas tem dado o que falar
- 10/09/2015
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(Português) Lei Anticorrupção e delação premiada estão entre os temas da Jornada Jurídica nesta semana
- 07/08/2015
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(Português) Os aspectos penais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
- 31/07/2015
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(Português) Aspectos Penais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
- 29/07/2015
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(Português) “Meu PAI me penetrou. Aquele monstro não deixava eu me mexer. Implorei à minha mãe”
- 09/07/2015
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(Português) Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade
- 09/07/2015
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(Português) Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade
- 09/07/2015
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(Português) Redução da maioridade penal fere Constituição
- 09/07/2015
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(Português) Redução da maioridade penal fere Constituição e princípio da igualdade
- 08/07/2015
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(Português) A redução da maioridade penal
- 05/07/2015
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(Português) A redução da maioridade penal
- 05/07/2015
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(Português) Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade
- 05/07/2015
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(Português) Criminalização é grande equívoco – parte 2
- 29/06/2015
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(Português) Criminalização é grande equívoco – parte 2
- 28/06/2015
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(Português) Criminalização é grande equívoco – parte 1
- 28/06/2015
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(Português) Criminalização é grande equívoco – parte 1
- 28/06/2015
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(Português) Quando a palavra de Deus, na venda de milagres, pode ensejar um crime
- 18/06/2015
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(Português) Quando a palavra de Deus, na venda de milagres, pode ensejar um crime
- 17/06/2015
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(Português) A “audiência de custódia” e o direito à liberdade
- 08/06/2015
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(Português) O combate à criminalidade e os “brasis” que vivemos
- 08/06/2015
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(Português) Proposta de criminalização do porte de arma branca: um grande equívoco
- 03/06/2015
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(Português) Comissão de prerrogativas da OAB-SP toma posse nesta terça-feira
- 31/05/2015
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(Português) Direito Penal não pode ser visto como panaceia de todos os males
- 26/05/2015
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(Português) Direito Penal não pode ser visto como panaceia de todos os males
- 26/05/2015
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(Português) Direito Penal não pode ser visto como panaceia de todos os males
- 26/05/2015
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(Português) O combate à criminalidade e os “Brasis” que vivemos
- 20/05/2015
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