(Português) O Habeas Corpus no alvo da “jurisprudência defensiva”
- 06/12/2016
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(Português) Dez medidas contra a corrupção: menos euforia
- 09/09/2016
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(Português) Tráfico de entorpecentes, na forma privilegiada, não tem natureza hedionda
- 29/06/2016
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(Português) Números do Infopen constatam a falência do sistema penitenciário brasileiro
- 30/05/2016
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(Português) Suspensão do Processo e Atipicidade da Conduta Um Dilema Enfrentado pelo STF
- 07/04/2016
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(Português) Legislativo pretende aplicar (mais um) duro golpe no sagrado direito de defesa
- 05/04/2016
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(Português) Crime de Terrorismo: o PL 101/2015
- 24/03/2016
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(Português) O STF, a condenação em segundo grau e o paradoxo jurídico
- 19/02/2016
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(Português) Assegurar o direito de defesa é defender a sociedade
- 29/01/2016
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(Português) Compliance criminal: uma necessidade no mundo corporativo
- 09/12/2015
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(Português) “Mar de lama” e a responsabilidade criminal
- 25/11/2015
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(Português) Aborto: proposta do Legislativo cria obstáculos desnecessários às mulheres vítimas de estupro
- 27/10/2015
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(Português) Uma luz sobre o nosso falido sistema carcerário
- 16/09/2015
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(Português) Aspectos Penais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
- 30/07/2015
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(Português) Redução da maioridade penal fere Constituição e o princípio da igualdade
- 07/07/2015
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(Português) Proposta de criminalização do “porte” de arma branca – um grande equívoco!
- 03/06/2015
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(Português) O combate à criminalidade e os “Brasis” que vivemos
- 21/05/2015
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(Português) O art. 265 do CPP e o exagero na sua utilização
- 18/05/2015
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(Português) Pena de morte, o princípio da soberania e o caso da Indonésia
- 04/05/2015
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(Português) A “audiência de custódia” e o direito à liberdade
- 22/04/2015
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(Português) O “feminicídio” e o princípio da igualdade
- 12/03/2015
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(Português) Acidentes de trabalho na construção civil e o Direito Penal
- 26/11/2014
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(Português) Delação premiada – “bom negócio”, para quem?
- 04/10/2014
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(Português) Suzane von Richthofen e os reflexos de uma sociedade vingativa
- 28/08/2014
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(Português) Caso do tigre em Cascavel: responsabilidades e aspectos penais
- 19/08/2014
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(Português) População carcerária: chegamos ao pódio!
- 14/07/2014
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(Português) As brechas da nova Lei Seca (Lei 12760/2012)
- 12/06/2014
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(Português) Barbárie e vingança: causas e soluções
- 13/05/2014
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(Português) Quadrilhas e afins: da parcimônia ao exagero
- 16/04/2014
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(Português) Crimes sexuais no transporte público e o Direito Penal
- 28/03/2014
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(Português) A nova lei do “Racha”: novas barbeiragens do Legislador
- 02/03/2014
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(Português) A Eterna Questão da Maioridade Penal no Brasil
- 27/02/2014
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(Português) Maranhão: Crônica de um Desastre Anunciado
- 15/01/2014
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(Português) “Fez-se Justiça! Será mesmo?”
- 21/11/2013
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(Português) Abrir correspondência alheia é crime?
- 14/11/2013
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(Português) A Má-fé de Pastores Religiosos é Crime
- 05/11/2013
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(Português) Lei Maria da Penha – 7 Anos Depois
- 02/10/2013
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(Português) O Dilema das “Saídas Temporárias” e o Sistema Carcerário
- 01/08/2013
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(Português) Não é o Direito Penal que Resolverá o Problema da Corrupção
- 05/07/2013
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(Português) Embriaguez ao Volante
- 30/06/2013
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(Português) A PEC 37 e a Tristeza do Camelo
- 19/06/2013
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(Português) Milhares de presos poderão cumprir pena em casa por falta de vaga em presídios
- 16/05/2013
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(Português) Agressão a animais domésticos é crime?
- 15/05/2013
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(Português) A Imprensa Que Informa Mal – Um Verdadeiro Desserviço à Nação
- 02/03/2013
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(Português) Black blocks e a Proporcionalidade do Sistema de Penas
- 02/03/2013
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(Português) “MODERNIDADES” No Sistema Penal e a Ampla Defesa do Acusado
- 02/08/2010
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(Português) Em Defesa da Prescrição Intercorrente e Retroativa
- 02/02/2008
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(Português) Detração Penal – Formas de Contagem e Critério “Pro Reo”
- 05/02/2007
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