“MODERNIDADES” No Sistema Penal e a Ampla Defesa do Acusado

Como sabido, desde 02 de agosto de 2010, o STF não aceita mais o peticionamento “à moda antiga”, ou seja, em papel (doravante chamado de “meio físico”). De fato, a partir daquela data, salvo “nos casos de risco de perecimento de direito”  (art.  8º,  inc.  II,  da  Resolução  427,  do  STF),  todas  as  petições1 lá apresentadas devem ser enviadas e protocoladas por meio eletrônico, através do sistema e-STF.

Pois bem, a nova forma de acesso ao STF nada mais é do que uma conseqüência, lógica e direta, da Lei nº 11419, de 19/12/2006, que trata, especificamente, da “informatização do processo judicial” e que pode ser entendida como o “estopim” da modernização do nosso Poder Judiciário.

Pelo País, diversos têm sido os Tribunais que, paulatinamente, passaram a limitar a apresentação de petições à via eletrônica, já que se trata de um meio moderno, eficaz, seguro (pois a chamada “assinatura digital” garante a autenticidade do documento) e que, na opinião da imensa maioria dos Magistrados, agiliza o trâmite dos processos.

A adoção do processo eletrônico, tida por muitos como o futuro da Justiça Brasileira, vem sendo considerada como verdadeira “tábua de salvação” para o já conhecido problema da morosidade dos julgamentos.

Tratando especificamente dos processos criminais, outras duas inovações tecnológicas  vêm  sendo  comumente  adotadas  para  buscar  desafogar  o  Poder Judiciário, quais sejam: a-) a videoconferência (legalmente2 introduzida no nosso sistema normativo pela Lei nº. 11900/2009, que modificou o art. 185, do CPP) e, b-) a gravação audiovisual das audiências e demais atos processuais (art. 405, § 1º, do CPP).

Pela primeira (videoconferência), o Juiz, desde que fundado em alguma das situações expressamente previstas no art. 185, § 2º, I a IV, do CPP – todas elas, diga-se desde logo, marcadas por uma redação genérica e imprecisa –, pode determinar a realização do interrogatório do réu preso sem que o acusado lhe seja fisicamente apresentado.

Sobre a videoconferência, cumpre mencionar que o seu uso ainda é tido pelo CPP como medida de exceção, ou seja, a regra de que o réu preso deve ser apresentado à Autoridade Judicial permanece em pleno vigor.

Já a segunda (sistema de gravação audiovisual das audiências), por sua vez, permite ao Magistrado tomar depoimentos e realizar audiências sem que uma única lauda seja digitada e sem que um único depoimento seja transcrito, já que tudo (áudio e vídeo) é gravado e, posteriormente, disponibilizado às Partes em CD ou outra forma de mídia eletrônica.

Neste caso específico, o legislador preferiu adotar a “modernidade” como regra para a realização dos atos processuais. De efeito, o “antigo” sistema de se reduzir a termo as declarações das testemunhas passou a ser medida de exceção, haja vista que os novos recursos tecnológicos, quais sejam, “gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual”, devem ser adotados com primazia, tudo sob o pretexto de que, supostamente, assim seria obtida uma “maior fidelidade das informações”.

Enfim, a repentina inclusão de todas essas “modernidades” no processo penal sinaliza, à evidência, para o fato de que o legislador cada vez mais acredita  na (falsa) idéia de que uma justiça rápida é sinônima de justiça eficiente.

Porém, em que pese a eficiência, a rapidez e a necessária modernização do Poder Judiciário, até que ponto essas novas medidas respeitam, de fato, a ampla defesa do acusado?

Na modesta opinião deste subscritor, o Processo Penal – porque é o único instrumento por meio do qual o Estado, de forma legítima, acusa um cidadão pela prática de um crime e lhe impõe as respectivas sanções – não pode ser resumido a pen drives, CDS e arquivos eletrônicos.

O meio físico (ou seja, o papel) é, ainda, a forma mais adequada para se garantir a segurança das informações que serão levadas ao processo.

É bom que se diga, desde logo, que não se está aqui afirmando que as  novas tecnologias seriam incompatíveis com o processo criminal. Longe disso!

Porém, particularmente, entendo ser necessário tentar compatibilizar os dois “modos” de justiça (i.e., físico e virtual), sem que um exclua o outro, tudo de forma a atender tanto a necessidade do Estado em buscar uma maior agilidade no trâmite dos processos quanto o direito do acusado de se defender de forma ampla, sem qualquer tipo de limitação ou obstáculo.

No caso específico da ampla defesa, é importante salientar que o princípio só estará efetivamente protegido quando forem garantidos ao acusado não só o direito de ter uma defesa técnica (exercida por advogado) em Juízo, como também a chamada auto-defesa, ou seja, o direito de ser pessoalmente apresentado ao Juiz da causa a fim de ser interrogado, oportunidade em que apresentará a sua versão.

Ora, dentro desse contexto, a videoconferência – tida por muitos como a solução mais eficaz para se evitar os gastos e os riscos inerentes ao transporte de presos – representa, sem dúvida alguma, verdadeiro amesquinhamento da ampla defesa, eis que cerceia não só a atuação da defesa técnica como também a auto- defesa do acusado.

Ao cabo de contas, que garantia tem o Juiz de que, durante o interrogatório do acusado – que, nesse sistema, é normalmente colhido nas dependências do presídio onde ele está preso –, dentre os policiais ou agentes penitenciários porventura presentes, não há um deles devidamente escondido da câmera, proferindo ameaças ao réu? Além disso, como esperar espontaneidade de um acusado que, desejando narrar ao Juiz eventuais agressões sofridas no presídio,  tem ciência de que o seu algoz o aguarda “logo atrás da porta”?

De outro lado, nunca é demais recordar que o interrogatório, atualmente, não é só instrumento de defesa, mas é também meio de prova. Nesse contexto, a presença física do acusado na sala de audiências é relevante não só para que o Juiz o conheça pessoalmente, como também para que o advogado possa extrair do seu cliente importantes subsídios para perquirir testemunhas e outros corréus.

Positivamente, ainda que trazida ao nosso sistema normativo como medida de exceção, entendo que a videoconferência deve ser adotada em casos estritamente necessários, em situações tais que, prevalecendo o interesse público sobre o interesse privado, a ampla defesa do acusado deve ceder ante a necessidade de se garantir a segurança e a paz social. Fora dessa hipótese, a adoção daquele sistema constituir-se-á em flagrante cerceamento de defesa.

Já no que toca à adoção do sistema audiovisual para os atos processuais, o problema, sob a minha ótica pelo menos, não está tanto na forma, mas sim no seu resultado.

A mera colheita da prova oral por meio audiovisual não atinge, em nada, a ampla defesa do acusado, já que, muito embora as Partes assinem, ao final da audiência, um simples termo para comprovar a realização dos depoimentos (apesar de não terem acesso ao conteúdo daquilo que foi dito pelas testemunhas), certo é que tanto a Defesa quanto a Acusação continuam tendo os mesmos direitos com relação à inquirição de testemunhas. Mutatis mutandis, é o que se dá, atualmente, com o sistema de estenotipia.

No entanto, se é verdade que pelo sistema de estenotipia os depoimentos devem ser transcritos, o legislador entendeu que, no sistema audiovisual, a transcrição é desnecessária.

E é justamente nesse ponto que, a meu ver, o legislador se equivocou.

Ora, como esperar que as Partes façam o devido cotejo da prova em sede de alegações finais sem a efetiva transcrição dos depoimentos?

Ademais, será que para um Juiz de Direito, o simples “ouvir” de um depoimento é tão elucidativo quanto o ato de “ler” aquelas mesmas declarações?

É claro que, seja para as Partes, seja para o próprio Magistrado, o depoimento escrito é muito mais fácil e rápido para ser analisado (e, sobretudo, comparado com o restante do bojo probatório) do que pelo meio “audiovisual”3.

Data venia, a prova colhida num processo penal, com todas as suas nuances e filigranas, não pode ser reduzida a um mero CD (ou, às vezes, a um arquivo de áudio gravado em pen drive).

De mais a mais, é bom mencionar que o princípio da segurança jurídica, positivamente, não se adequa a tal forma de colheita da prova, vez que, em havendo um problema qualquer no sistema (p.ex., um vírus de computador) que acarrete a perda das informações, como se poderá reconstruir tudo o que foi feito na(s) audiência(s)?

Particularmente, entendo que a transcrição dos depoimentos é medida salutar, que deveria ser aplicada pelos Magistrados, como medida de bom senso e também para se evitar a perda daquilo que se produziu. Porém, infelizmente, o legislador assim não entendeu.

Por fim, no que toca ao processo eletrônico, entendo que, de todas as inovações tecnológicas recentemente introduzidas no processo penal, esta é a que, a meu ver, menos ofende a ampla defesa.

Porém, a forma impositiva com que este sistema tem sido adotado por vários Tribunais acarreta, sem dúvida alguma, certas distorções que, em última análise, provocam conseqüências sérias no exercício da ampla defesa.

Ora, segundo estimativa da própria OAB/SP, no início de agosto deste ano, menos de 10% dos advogados paulistas estavam preparados para o chamado “processo digital”4.

É bem verdade que esse número deve crescer não só no Estado de São Paulo, como também País afora. Contudo, mesmo assim, é utópico admitir que essa tecnologia será, em pouco tempo, adotada por 100% dos advogados brasileiros.

Recentemente, o próprio Ministro Cesar Peluzo afirmou, em entrevista concedida à revista VEJA, que a qualidade da defesa de um acusado está intimamente ligada ao quanto ele pode pagar por um bom advogado5.

Partindo desse princípio, não será surpresa alguma se, em pouco tempo, o acesso aos Tribunais – sobretudo os Superiores – ficar cada vez mais limitado a um número menor de advogados, por questões eminentemente financeiras.

Será esse o modelo de Justiça que queremos? Rápida e ágil, porém para poucos?

A efetiva distribuição de Justiça não pode estar condicionada ao acesso das novas tecnologias. O Estado precisa encontrar um meio-termo, ou seja, uma forma que permita a todos terem garantidos não só o direito de defesa, como também as mesmas oportunidades de acesso ao Poder Judiciário.

Dentro desse contexto, a manutenção do chamado sistema “físico” é, segundo meu modesto entendimento, uma forma de se garantir não só a aplicação efetiva do direito de petição aos Poderes Públicos (alínea “a”, inciso XXXIV, do art. 5º, da CF), como também de manter a isonomia na distribuição de Justiça.

 

______________________________________________________________

1 Há, no entanto, duas exceções à nova regra, quais sejam: agravo de instrumento e  habeas corpus, quando este não for assinado por advogado. Cumpre mencionar, porém, que, a partir de 01º/10/2010, também o agravo de instrumento passará a ser apresentado, exclusivamente, em forma eletrônica (art. 33, da Resolução 427, do STF)

2 De efeito, a adoção da videoconferência só foi formalmente regulamentada em 2009, porém, insta mencionar que antes mesmo daquela lei, o sistema já era indevidamente utilizado em algumas situações (perigo de transporte do réu preso à sede do Juízo processante, razões de ordem pública, distância etc.), o que, no entender do subscritor deste artigo, configurava, à época, ofensa ao devido processo legal.

3 Aliás, justamente em razão da dificuldade inerente à análise da prova oral colhida pelo sistema audiovisual é que o eg. TJ/SP, reiteradamente, tem determinado a baixa de processos ao Juízo de primeiro grau para a transcrição dos depoimentos (nesse sentido: Ap. Crim. nº 990.10.038158-0, 14ª C.Crim., Rel  o Des. Wilson Barreira, j. 01/07/2010; Ap. Crim. nº 990.09.276259-1, 08ª C.Crim, Rel. o Des. Encinas Manfré, j. 24/06/2010).

4 Segundo notícia publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, veiculado em 27 de julho de 2010.

5 Entrevista concedida à Revista Veja, edição 2172, pp. 17/21 (julho de 2010)

 

EURO BENTO MACIEL FILHO

Advogado em São Paulo, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, professor de Prática Processual Penal e de Direito Penal do curso de graduação da UNIP/SP.

Deixe um comentário