Quadrilhas e afins: da parcimônia ao exagero

De conceituação relativamente simples e de entendimento fácil, o antigo crime de “quadrilha ou bando” integrava a nossa legislação penal desde o Código de 1940.

Crime plurissubjetivo por excelência, Nelson Hungria a ele se referiu como sendo “o banditismo organizado”,(I) sendo que, para a sua ocorrência, bastava “o mero fato de se associarem mais de três pessoas (no mínimo, quatro) para o fim   de cometer crimes, sem necessidade, sequer, do comêço de execução de qualquer dêstes, isto é, independentemente da atuação do mais ou menos extenso plano criminoso que os associados se hajam proposto”.(II)

Com o passar dos anos, a sociedade foi se modernizando. As práticas criminosas, por sua vez, foram se adaptando às reformas sociais e também se aprimoraram.

Com efeito, de uns tempos para cá, sobretudo a partir da proliferação dos crimes econômicos e com o aparecimento dos chamados cybercrimes, novos conceitos e novas ideias passaram a fazer parte  do Direito Penal. Em paralelo a tudo isso, bandos criminosos começaram a se unir, formando grandes conglomerados, verdadeiras sociedades criminosas, altamente especializadas e, em regra, com membros atuantes nos mais diversos escalões do Poder Público.

Surgiam, assim, as chamadas “organizações criminosas”.

Dentro desse contexto, diversos países tiveram de modernizar a sua legislação penal, para que assim fosse possível exercer um combate efetivo e eficaz às novas técnicas criminosas.

Para muitos estudiosos do Direito Penal, o antigo conceito do crime de quadrilha ou bando tornou-se ultrapassado e ineficaz para reprimir o crime organizado. Assim, do dia para a noite, muitos operadores do Direito passaram a “perseguir” uma definição jurídica, clara e precisa, para o fenômeno das chamadas “organizações criminosas”.

Em um primeiro momento, diante da falta de uma previsão legal específica, adotamos o conceito de organização criminosa previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, em 2000, a denominada Convenção de Palermo(III), reconhecida pelo Decreto brasileiro 5.015, de 2004.

Porém, como tal conceito jamais fez parte de nenhuma lei penal incriminadora, tornou-se impossível aplicá-lo na prática, já que, como bem se sabe, “não há crime sem lei anterior que o defina”.(IV)

Ante a falta de tipicidade do conceito existente na Convenção de Palermo, outra alternativa não restou senão utilizar o conceito já conhecido de quadrilha ou bando para as tais “facções criminosas” e “organizações criminosas”. Evidentemente, essa solução não era a ideal, mas, para que o princípio da legalidade não fosse ferido, era o que se podia fazer.

Atento ao problema, o legislador brasileiro, pródigo em criar leis penais de ocasião e sem um devido estudo prévio, chegou até a editar a Lei 9.034/1995, que dispunha “sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão   de ações praticadas por organizações criminosas”. Ocorre que, apesar da pompa com que aquela lei foi recebida pela sociedade, o legislador se esqueceu de um detalhe extremamente importante, qual seja, definir o que seriam as tais “organizações criminosas” e quais seriam as circunstâncias/pressupostos que as iriam diferir da mera “quadrilha ou bando”. Por força daquele singelo “detalhe”, aquela lei não teve aplicação prática e, com o tempo, foi até esquecida.

Mais um bom tempo se passou, durante o qual as tais “organizações criminosas” ganharam vulto cada vez maior, e, ao menos sob o aspecto legislativo, nada foi feito para traçar uma diferença clara e objetiva entre elas e a mera “quadrilha”. A confusão entre os termos, fruto da falta de previsão legislativa específica, acabava resultando em punições relativamente brandas para réus que, evidentemente, não eram simples “quadrilheiros”, e sim membros de um “agrupamento” de criminosos extremamente organizado, com regras definidas e hierarquia interna.

Buscando resolver a questão de uma vez por todas, a Lei 12.694/2012, precisamente em seu art. 2.º, definiu, pela primeira vez, o conceito jurídico de uma “organização criminosa”(V). Porém, repetindo erros anteriores, muito embora a predita lei tenha trazido o conceito, fato é que deixou de prever a pena para aquele que a integrasse ou a financiasse.

Por conta dessa incrível falha legislativa, mais uma vez não restou  alternativa senão aplicar, mesmo nos casos em que estivesse comprovada a “organização criminosa”, a pena prevista para o crime de quadrilha ou bando.

Ou seja, apesar de “tipificada”, a punição da “organização criminosa” ainda se confundia com o crime do art. 288 do CP.

Para agravar ainda mais a confusão conceitual e legislativa entre “quadrilha” e “organização criminosa”, eis que, em 2012, sem muito alarde, o legislador penal entendeu por bem criar um novo tipo penal, qual seja, “constituição de milícia privada”. Referido delito, previsto na Lei 12.720/2012, foi introduzido no art. 288-A do nosso Código Penal.

O problema daquele novo delito não está apenas na sua redação genérica, e sim, e principalmente, no fato de que fez surgir no nosso ordenamento jurídico novas formas de “agrupamentos criminosos”, sem que os tenha previamente definido de maneira clara, tais como “organização paramilitar”, “milícia particular”, “grupo” e “esquadrão”.

De fato, como bem alerta Luiz Regis Prado, o art. 288-A é um tipo penal “extremamente amplo e impreciso, visto que os elementos objetivos normativos não estão em sua maioria expressamente definidos em lei, relegando-se ao  julgador a função de preencher o vazio legal, com o fim de determinar, no caso concreto, o que vem a ser cada um dos referidos elementos (por exemplo, milícia privada)”.(VI)

Ou seja, justamente pela imprecisão dos seus elementos normativos, o predito tipo penal está fadado à inaplicabilidade. Ao cabo de contas, qual seria a diferença legal entre a tal “milícia privada” ou “grupo” e a antiga figura da “quadrilha armada”? Além disso, o que diferencia um “grupo” do art. 288-A do “bando” do art. 288?

De toda maneira, apesar das suas imprecisões e lacunas, certo é que, a partir da Lei 12.720/2012, o nosso Direito Penal passou a ostentar outros modos de “agrupamentos criminosos”, que nem sequer têm exata definição jurídica, todos aparentemente diversos tanto da mera “quadrilha ou bando” quanto das “organizações criminosas”.

Até então, apesar da profusão de conceitos e do aparecimento repentino de diversas maneiras de “grupos criminosos”, a real verdade é que a única que ostentava um conceito claro, objetivo e previsto em lei continuava sendo a antiga “quadrilha ou bando”. Além disso, as tão conhecidas “organizações criminosas” continuavam carecendo de uma tipificação legal.

Finalmente, em agosto de 2013, foi publicada a Lei 12.850 que, entre outras disposições legais, trouxe uma nova definição para “organização criminosa”,(VII) bem como previu a imposição de pena ao cidadão que a “promova, constitua, financie” ou dela faça parte.

Porém, em que pese o esforço do legislador em buscar uma solução, fato é que a “nova definição” de organização criminosa deixou muito a desejar. De fato, repetindo erros de tentativas anteriores, o novo conceito está baseado em termos genéricos, de complexo entendimento prático e, o que é mais grave, de difícil comprovação.

Ao cabo de contas, objetivamente falando, o que se pode entender por “associação estruturalmente ordenada”? De outro lado, como uma associação pode ser “estruturalmente ordenada”, ainda que “informalmente”?

O uso dessas expressões, absolutamente genéricas e abertas, dificulta o correto entendimento do conceito e a sua aplicação prática.

Como se não bastasse, a nova Lei 12.850/2013, em seu art. 24, alterou, profundamente, o antigo crime de quadrilha, que, desde então, passou a se chamar “associação criminosa”.(VIII)

Positivamente, alterar o antigo conceito de quadrilha era algo absolutamente desnecessário.

Com isso, embora até se tenha conseguido traçar a diferença conceitual entre a antiga “quadrilha” e a nova “organização criminosa”, o intérprete acabou perdendo a “corda de salvação”, ou seja, com a profunda alteração do art. 288 do CP, não será mais possível ao aplicador da lei penal utilizar o (antigo) crime de “quadrilha” para resolver confusões legislativas e conceituais a respeito dos modos diversos de “agrupamentos criminosos”.

Levando-se em conta a multiplicação e o surgimento de novas formas de “grupos criminosos”, cujos conceitos, em sua grande maioria, não apresentam redação clara e objetiva, fica fácil perceber que o aniquilamento do antigo crime de quadrilha ou bando veio em péssimo momento.

Muitas dúvidas surgirão a respeito do tema, afinal, como se viu, tanto a Lei 12.850/2013 quanto a redação do art. 288-A ostentam inúmeros conceitos vagos, que ainda não apresentam definição jurídica própria. Tal fato, certamente, pode conduzir o intérprete a diferentes entendimentos.

Assim, da antiga parcimônia com que o Direito Penal tratava os crimes plurissubjetivos, época em que a definição clássica de “quadrilha ou bando” era suficiente para resolver praticamente tudo, temos, hoje, um verdadeiro exagero, já que são muitos os conceitos legais para buscar explicar os novos “agrupamentos criminosos”. E, apesar da profusão de termos e conceitos, muitos deles se confundem e se misturam, de tal modo a impedir a exata compreensão de todos.

No fim das contas, em meio a tanta confusão, fato é que, se bem analisadas as circunstâncias de cada um, o que temos, em verdade, são formas ora mais ora menos especializadas da antiga “quadrilha”. Voltemos, pois, ao antigo art. 288 do Código Penal!

 

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(I) Cf. Nelson Hungria, Comentários ao Código Penal, Rio de Janeiro/RJ, 2. ed., 1959, ed. Forense, , v.9, p. 175.Notas:

(II)  Idem, ibidem, p. 177.

(III) Segundo a Convenção de Palermo, considera-se organização criminosa o “grupo estruturado de três ou mais pessoas existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer  uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material” (art. 2.º).

IV) A colenda 1.ª T. do E. STF, ao julgar o HC 96.007/DF, em sessão do dia 12.06.2012, decidiu “trancar”

um processo no qual os pacientes respondiam pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa, previsto no inc. VII do art. 1.º da Lei 9.613/1998. Segundo o voto da Ministra Carmen Lúcia, ficou reconhecida “a atipicidade do crime de organização criminosa, tendo em vista que o delito não consta na legislação penal brasileira”. A decisão foi unânime (ver Informativo 694 do STF).

(V) “Art. 2.º Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3 (três) ou mais   pessoas,   estruturalmente   ordenada   e   caracterizada   pela   divisão   e   tarefas,   ainda  que

informalmente, com objetivo e obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza,  mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional.”

(VI) Cf. Luiz Regis Prado, Tratado de Direito Penal Brasileiro, São Paulo/SP, 1ª ed, 2014, ed. RT, v. 6, p. 254.

(VII) “Art. 1.º (…)

  • 1.º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.”

(VIII) “Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.”

 

EURO BENTO MACIEL FILHO

Advogado em São Paulo, Mestre em Direito Penal pela PUC/SP, professor de Prática Processual Penal e de Direito Penal do curso de graduação da UNIP/SP.

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