Artigos

Crime de Terrorismo: o PL 101/2015

Já não é de hoje que o desejado “combate eficiente à criminalidade” vem sendo buscado por intermédio de um sem número de leis penais que, dependendo dos anseios sociais, ora criam crimes, ora aumentam penas, ora amenizam  punições já existentes….

Quadrilhas e afins: da parcimônia ao exagero

De conceituação relativamente simples e de entendimento fácil, o antigo crime de “quadrilha ou bando” integrava a nossa legislação penal desde o Código de 1940. Crime plurissubjetivo por excelência, Nelson Hungria a ele se referiu como sendo “o banditismo organizado”,(I)…

Maranhão: Crônica de um Desastre Anunciado

Mal o ano começou e a sociedade brasileira foi surpreendida com a terrível onda de violência que tomou o Estado do Maranhão. Como sempre ocorre em situações como esta, inocentes morreram, famílias foram destruídas e, na sequência, políticos oportunistas despertaram…

“Fez-se Justiça! Será mesmo?”

O dia 15 de novembro, como é por todos sabido, já está marcado na nossa história por ser considerado o dia da Proclamação da República, ocorrida em 1889. Contudo, a última sexta-feira, também dia 15 de novembro, ficará gravada na…

Abrir correspondência alheia é crime?

A inviolabilidade e o sigilo da correspondência são direitos assegurados por nossa Constituição (cf. art. 5º, inc. XII, CF/88). Porém, como nenhuma liberdade individual é absoluta, faz-se necessário esclarecer que, a depender do interesse público e da garantia da segurança…

Lei Maria da Penha – 7 Anos Depois

Recentemente, a Lei Federal 11.340/06 (popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”) completou 7 anos. À época da sua publicação, a Lei foi muito festejada pela sociedade em geral, já que tinha como principal objetivo coibir, com rigor e destemor,…

Embriaguez ao Volante

Neste mês de junho a Lei Seca completa cinco anos de vigência. A Lei 11.705/2008 foi recebida com otimismo pelas autoridades e alardeada pela imprensa com grande empolgação, pois tinha como principal “missão” ser a grande responsável pela queda do…

A PEC 37 e a Tristeza do Camelo

Certo dia, um amigo de longa data, insatisfeito com as indevidas interferências que certas pessoas insistem em fazer na nossa vida ou no nosso trabalho, disse a seguinte frase: “se você permitir que o camelo coloque a cabeça dentro da…

Agressão a animais domésticos é crime?

As imagens recentemente veiculadas pela imprensa nacional, que retratam a bárbara agressão a um filhote de poodle, são, de fato, chocantes. É evidente que, diariamente, convivemos com diversos tipos de violência muito mais graves e revoltantes. É evidente que a…